A ORTHOMAXX HOSPITALAR LTDA. (“Orthomaxx”) reconhece a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como elementos essenciais de sua governança, de sua relação com titulares de dados e de sua atuação no segmento médico-hospitalar.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como a Orthomaxx poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar, proteger, transferir e eliminar dados pessoais no contexto de suas atividades, bem como informa os direitos dos titulares e os canais disponíveis para seu exercício.
A Orthomaxx busca observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, previstos na LGPD, além de incorporar boas práticas de proteção de dados desde a concepção e por padrão, sempre de forma proporcional à natureza e aos riscos de cada operação de tratamento.
A ORTHOMAXX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 20.147.395/0001-67, atua na distribuição de instrumentais, implantes e equipamentos destinados ao segmento médico-hospitalar, com foco em soluções para ortopedia e suporte às relações com hospitais, clínicas, profissionais e equipes cirúrgicas.
Para as operações de tratamento em que determina as finalidades e os meios essenciais de utilização dos dados pessoais, a Orthomaxx atua como controladora, nos termos da LGPD. Em determinadas relações contratuais ou operacionais, a Orthomaxx poderá atuar como operadora ou exercer outro papel juridicamente aplicável, conforme a natureza concreta do tratamento e as instruções legítimas recebidas.
Esta Política aplica-se, conforme o contexto, aos dados pessoais de visitantes do site, representantes de clientes e parceiros, hospitais, clínicas, médicos e demais profissionais de saúde, fornecedores, prestadores de serviços, contatos comerciais, candidatos, representantes de órgãos públicos e outros titulares que mantenham relacionamento com a Orthomaxx.
Quando atividades específicas envolverem dados de pacientes, colaboradores, candidatos ou outros públicos sujeitos a particularidades relevantes, poderão ser disponibilizados avisos de privacidade complementares, destinados a apresentar informações mais específicas e adequadas ao respectivo contexto.
Esta Política tem como principal fundamento a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas brasileiras aplicáveis, incluindo regras relacionadas à segurança da informação, relações de consumo, ambiente digital, obrigações regulatórias e responsabilidade civil.
Nas situações em que estejam presentes seus critérios de aplicação territorial, material ou pessoal, a Orthomaxx observará também os requisitos pertinentes de legislações estrangeiras, como o Regulamento (UE) 2016/679 – General Data Protection Regulation (GDPR), o California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterado pelo California Privacy Rights Act (CPRA), o Colorado Privacy Act (CPA) e outras normas de privacidade que se tornem aplicáveis à operação concreta.
A simples contratação de fornecedor estrangeiro, utilização de serviço tecnológico global ou armazenamento de dados no exterior não significa, por si só, que todas as obrigações previstas em determinada legislação estrangeira sejam aplicáveis à Orthomaxx. Cada hipótese será analisada conforme seus requisitos próprios.
As categorias efetivamente tratadas variam de acordo com a relação mantida com a Orthomaxx e com a finalidade envolvida. Entre elas, poderão estar:
Em razão da natureza do segmento em que atua, determinadas atividades da Orthomaxx poderão envolver acesso ou tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde. Esses dados receberão tratamento compatível com seu maior grau de proteção jurídica e somente serão utilizados quando houver necessidade, finalidade legítima e hipótese legal adequada.
A Orthomaxx não presume que toda operação relacionada ao setor médico-hospitalar possa ser fundamentada automaticamente na hipótese de tutela da saúde. A base legal aplicável será definida conforme o papel exercido pela empresa, a finalidade específica, a natureza da relação com hospitais, clínicas e profissionais de saúde e as exigências legais ou regulatórias pertinentes.
Sempre que possível e adequado, a Orthomaxx buscará limitar o acesso a informações sensíveis ao mínimo necessário à atividade, adotando controles de acesso, confidencialidade e medidas de segurança proporcionais ao risco.
Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente dos titulares ou, conforme o contexto, por meio de clientes, hospitais, clínicas, profissionais de saúde, fabricantes, distribuidores, fornecedores, parceiros, sistemas contratados, formulários, canais de atendimento, plataformas digitais, documentos contratuais, fontes públicas legítimas ou outros agentes autorizados a compartilhá-los.
Quando os dados forem recebidos de terceiros, a Orthomaxx buscará tratá-los de acordo com as finalidades informadas, as instruções legítimas aplicáveis e as obrigações próprias do papel que exercer na operação.
A Orthomaxx poderá tratar dados pessoais, conforme o caso, para as seguintes finalidades:
A Orthomaxx vinculará cada operação de tratamento a uma hipótese legal adequada, levando em consideração a categoria dos dados, a finalidade, o contexto e o papel exercido pela empresa. Entre as hipóteses previstas na LGPD que poderão ser utilizadas, conforme o caso, estão: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos preliminares; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da incolumidade física; legítimo interesse, quando juridicamente cabível e após análise adequada; consentimento, quando necessário; e as hipóteses específicas previstas para dados pessoais sensíveis.
O consentimento não será utilizado de forma automática ou genérica quando houver outra base legal mais adequada. Quando ele for a base jurídica escolhida, o titular receberá informações compatíveis com a decisão e poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo da validade dos tratamentos realizados anteriormente.
A Orthomaxx busca limitar o tratamento ao conjunto de informações adequadas, pertinentes e necessárias à finalidade declarada, evitando coletas excessivas. Novos processos, projetos, sistemas e contratações que envolvam dados pessoais deverão considerar, de modo proporcional ao risco, requisitos de privacidade e segurança desde sua concepção e durante todo o ciclo de vida das informações.
A Orthomaxx poderá compartilhar dados pessoais quando necessário e juridicamente autorizado, inclusive com prestadores de tecnologia e hospedagem, sistemas corporativos, empresas de suporte e manutenção, consultorias, escritórios profissionais, instituições financeiras, empresas de logística, fabricantes e distribuidores, hospitais, clínicas, profissionais de saúde, clientes, parceiros de negócio, auditores e autoridades públicas.
O compartilhamento deverá observar a finalidade, a necessidade e a proporcionalidade, com adoção de medidas contratuais, organizacionais ou técnicas apropriadas à natureza da relação e ao risco envolvido.
Fornecedores e prestadores que tratem dados pessoais em nome da Orthomaxx deverão, conforme aplicável, observar instruções documentadas, deveres de confidencialidade, requisitos de segurança, limites de finalidade, mecanismos de resposta a incidentes e obrigações de cooperação relacionadas aos direitos dos titulares.
A Orthomaxx poderá adotar processo proporcional de avaliação de terceiros, especialmente quando houver acesso a dados sensíveis, grande volume de dados, acesso remoto a sistemas, armazenamento em nuvem, subcontratação relevante ou transferência internacional.
Alguns fornecedores, plataformas, serviços em nuvem, fabricantes, parceiros ou infraestruturas tecnológicas utilizados pela Orthomaxx poderão estar localizados fora do Brasil ou permitir acesso a dados pessoais a partir de outros países.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados sujeita à LGPD, a Orthomaxx verificará a existência de hipótese legal para o tratamento e de mecanismo válido de transferência internacional, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme o caso, poderão ser utilizados mecanismos reconhecidos pela legislação brasileira, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese legalmente admitida.
As informações específicas exigidas pela regulamentação brasileira sobre transferências internacionais, incluindo finalidade, duração, país de destino, compartilhamento, responsabilidades, medidas de segurança e direitos dos titulares, serão disponibilizadas de forma clara e acessível, nesta Política ou em documento complementar de fácil acesso.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observado o prazo de retenção decorrente de obrigações legais, regulatórias, contratuais, sanitárias, fiscais, contábeis, de auditoria, defesa de direitos ou outras necessidades legítimas e juridicamente autorizadas.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação.
A Orthomaxx poderá estabelecer tabela ou política interna de temporalidade e descarte, com critérios específicos para diferentes categorias de documentos e dados.
A Orthomaxx adota ou busca implementar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, exposição ou tratamento inadequado.
As medidas poderão incluir, conforme o risco e a maturidade do ambiente, gestão de acessos e privilégios, autenticação, confidencialidade, atualização de sistemas, cópias de segurança, proteção de dispositivos, registro e monitoramento, controles físicos, gestão de terceiros, treinamento e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Por esse motivo, a Orthomaxx busca adotar medidas proporcionais aos riscos e aprimorá-las continuamente.
O site e outros ambientes digitais da Orthomaxx poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funções técnicas, segurança, desempenho, análise de navegação, personalização ou outras finalidades compatíveis com a legislação aplicável.
Quando houver utilização de cookies ou rastreadores que dependam de consentimento ou de opção do usuário, a Orthomaxx buscará disponibilizar mecanismos adequados de gerenciamento de preferências. Informações adicionais poderão constar de Política de Cookies específica.
A Orthomaxx poderá realizar comunicações institucionais ou comerciais de maneira compatível com a relação existente, a legislação aplicável e as expectativas legítimas dos destinatários.
Quando cabível, serão disponibilizados mecanismos para interrupção ou gerenciamento de comunicações promocionais.
A Orthomaxx não deverá afirmar publicamente que “não vende” ou “não compartilha” dados pessoais para fins de legislações estrangeiras sem que os fluxos de publicidade, analytics e tecnologias de terceiros tenham sido previamente avaliados, pois expressões como “sale” e “sharing” possuem conceitos específicos em determinadas jurisdições.
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada caso, o titular poderá solicitar:
O exercício de um direito poderá depender das circunstâncias concretas e das limitações ou exceções previstas em lei. A Orthomaxx poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
Dependendo da localização do titular, da natureza da relação e da legislação efetivamente aplicável, poderão existir direitos adicionais ou requisitos específicos de transparência.
Quando o GDPR for aplicável, poderão ser assegurados, conforme o caso, direitos como acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e apresentação de reclamação perante autoridade de controle competente, observadas as hipóteses e exceções previstas no regulamento europeu.
Quando o CCPA/CPRA for aplicável, poderão ser assegurados direitos como conhecimento das informações pessoais coletadas e utilizadas, correção, exclusão, acesso às categorias relevantes de dados e destinatários, opt-out de venda ou compartilhamento nos casos previstos em lei, limitação de determinados usos de informações pessoais sensíveis e não discriminação pelo exercício de direitos.
Quando o Colorado Privacy Act for aplicável, poderão existir direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e opt-out de determinadas operações de venda, publicidade direcionada ou perfilamento, conforme os critérios da legislação aplicável.
A referência a esses direitos não representa extensão contratual automática de regimes estrangeiros a operações não abrangidas por essas legislações.
O titular ou seu representante poderá encaminhar solicitação ao Encarregado/DPO pelo canal indicado nesta Política. O pedido deverá conter informações suficientes para identificação da solicitação e, quando necessário, para validação segura da identidade ou dos poderes de representação.
A Orthomaxx responderá às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação aplicável. Quando não for possível atender integralmente a um pedido, poderão ser apresentados os fundamentos jurídicos pertinentes, preservados os direitos do titular.
A Orthomaxx designou pessoa jurídica especializada para atuar como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, servindo como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
O canal acima poderá ser utilizado para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou comunicações pertinentes à atuação do Encarregado.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de governança. A versão vigente deverá indicar, de forma clara, a data de sua última atualização.
Quando mudanças forem materialmente relevantes para os titulares, a Orthomaxx poderá adotar formas adicionais de comunicação, de acordo com a natureza da alteração e com os canais disponíveis.
Questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado/DPO pelo e-mail dpo@senefontesilva.com.br.
O titular poderá também exercer os direitos de petição e reclamação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela autoridade. Quando legislação estrangeira for efetivamente aplicável, o titular poderá dispor de canais adicionais perante autoridades competentes da respectiva jurisdição.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com contratos, avisos específicos, políticas internas, termos de uso, Política de Cookies e demais instrumentos aplicáveis ao relacionamento concreto, sempre prevalecendo a legislação obrigatória pertinente.
Caso determinada disposição desta Política não se aplique a uma operação específica ou seja incompatível com norma cogente, as demais disposições permanecerão válidas na medida juridicamente possível.
